Descrição
O curso objetiva fornecer a todos aqueles envolvidos de forma direta ou indireta no pleito de 2024, uma visão geral das leis e regulamentos a serem observados durante o período de campanha eleitoral.
Constitui ainda ferramenta valiosa para candidatos que buscam aumentar suas chances de sucesso nas eleições, dentro dos limites da legalidade.
Dia 19/08/2024
Local: Rua Dr Manoel Esteves nr 323, sala 407, Centro, Teófilo Otoni
Horário: 19H
Flávio Prado Kretli
Professor(a)Ex-Juiz Eleitoral, Advogado Criminalista e Eleitoralista
Conteúdo Programático
Módulo 1 – Regras gerais para a divulgação de propaganda eleitoral
1.1 Poder de polícia
1.2 Atos de propaganda – licença prévia
1.3 Comitês de campanha
1.4 Alto-falantes, carreatas, material gráfico e outdoors
1.5 Showmícios, jingles e paródias
1.6 Distribuição de brindes
1.7 Propaganda em bens públicos
Módulo 2 - As novidades para a propaganda eleitoral na internet
2.1 Manifestação de pensamento
2.2 Formas de realização
2.3 Propaganda paga na internet
2.4 Impulsionamento, propaganda negativa e vedações
2.5 “Lives” eleitorais
2.6 Envio de mensagens e retirada de conteúdos
Módulo 3 – Ações judiciais em matéria eleitoral
3.1 Ação de investigação judicial eleitoral – AIJE
3.2 Representações eleitorais
3.3 Ação de impugnação de mandato eletivo
Módulo 4 – Outros temas relevantes
4.1 Quociente partidário e eleitoral – Distribuição de sobras
4.2 Fake News. Desinformação. Inteligência Artificial
4.3. Financiamento de campanhas e prestação de contas
CONEXÃO DE INTERNET
Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.
SOFTWARE
- Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
- Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
- Processador 2.0 GHz ou superior.
- Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
- Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
- HD com 10Gb livres.
- Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
- Android 4.1 ou superior
- IOS 8 ou superior
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Sobre a disponibilização
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